Arquivo Central da PJC promove descarte de 5 toneladas de documentos sem validade

A Polícia Judiciária Civil promoveu o primeiro descarte de documentos da Instituição. Na terça-feira (20), 5 toneladas, equivalente a 800 caixas, de papéis dos anos de 1973 à 2010,  que perderam a validade, foram transportados em um caminhão caçamba até uma empresa de reciclagem, em Várzea Grande.

O descarte obedece a critérios da Resolução nº 40, do Conselho Nacional de Arquivos, datada de 9 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para eliminação de documentos.

O Arquivo Central da Polícia Judiciária Civil, localizado na Rua 2, Setor 2 do bairro CPA III,  concentra centenas de documentos, de todas épocas, remetidos pelas delegacias e setores da Diretoria Geral, como boletins de ocorrências, processos, segundas vias de inquéritos policiais e outros papeis.

Em razão da grande quantidade de documentos guardados, o Arquivo Central não estava mais comportando o armazenamento, iniciando assim o processo de catalogação dos papeis, sem valor e validade, para a destruição. “Com esse descarte, desocupamos algumas prateleiras e passamos a receber novamente algumas demandas de delegacias do interior e da capital, que não têm onde guardar”, disse a investigadora, Glauce Regina Pacheco Correa, presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

A investigadora ressalta que a eliminação de documentos é uma ação que deve ser realizada criteriosamente, por ser crime o descarte de documentos de valor permanente. A proteção à documentação pública e a gestão estão previstos na Constituição da República, em seus artigos 23 e 216.

“Primeiramente  foi realizado um trabalho com os funcionários do Arquivo Central da PJC , para selecionar os conjuntos de documentos cuja destinação seria  a eliminação. Foi criada a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, composta por quatro funcionários efetivos do quadro da PJC, que observou se os documentos selecionados tinham cumprido todo seu ciclo de vida e se a sua destinação final estabelecida em tabela de temporalidade seria a eliminação. Cada documento tem um prazo de guarda específico, até mesmo guarda permanente”, explicou.

Uma vez selecionados, a lista de documentos passou por aprovação pela Comissão e, posteriormente, foi encaminhada à Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso para autorização de eliminação.

Com a autorização, o edital de ciência de eliminação de documentos 01/2017 foi publicado no Diário Oficial de 15 de maio de 2017. Correram mais 30 dias de prazo de manifestações contrárias, até que a realização do descarte nesta terça-feira (20.06).

Os membros da Comissão de Avaliação de Documentos têm formação de áreas diferente do conhecimento. São eles: Glauce Regina Pacheco Corrêa (Presidente), formada em Comunicação Social; Ivan Rodrigues de Moraes, formado em Direito;  Luis Dorileo Siqueira, Administração; e Oscarmo de Barros Gonçalves, História.

O Arquivo Central da Polícia Judiciária Civil é está subordinado à Diretoria de Execução Estratégica. 

Classificação dos documentos

São considerados arquivos, o conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, entidades privadas, em decorrência de sua atividade, e ainda por pessoas físicas. Os documentos são classificados como correntes – aqueles que constituem objetos de consulta frequente; intermediários – aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, aguardam sua eliminação ou guarda permanente; e os documentos permanentes – aqueles de valor histórico, probatório e informativo, que devem ser preservados.

Fonte: http://conarq.gov.br/index.php/ultimas-noticias/592-arquivo-central-da-pjc-promove-descarte-de-5-toneladas-de-documentos-sem-validade